Em 18 de Abril de 2024 aconteceu o lançamento Institucional da Escola de Conselhos da Bahia, no auditório Afonso Garcia Tinoco do MP-BA (Ministério Público do Estado da Bahia). É uma iniciativa que visa a implantação do Núcleo de Formação Continuada para Conselhos e sistema de garantia de Direitos do Estado da Bahia, é articulado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Secretaria Estadual de Justiça e de Direitos Humanos (SJDH) e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA).
Estiveram presentes toda a coordenação composta por Julio Cesar de Sá, Mônica Neves de Aguiar, Alessandra Mascarenhas Prado, Professora da unidade e Ivana Oliveira Cordeiro, além da participação de docentes e pós-graduados da UFBA. Também marcaram presença a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Trícia Calmon, e a secretária-geral da Associação dos Conselheiros e Ex- Conselheiros Tutelares da Bahia, Jeane Alves.
Luana Emanuela Cordeiro Rocha, Promotora de Justiça da Infância e Juventude da capital enfatizou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com base nos princípios constitucionais de primazia da defesa da criança e do adolescente e do direito a proteção integral, construiu um rico sistema de garantia, com princípios e normas regentes e diversos órgãos de atuação, seguido por diversos outros regramentos que disciplina detalhadamente nas mais diversas áreas as práticas a serem adotadas pelo poder público e pela sociedade, no intuito de para fazer valer os Direitos infanto juvenis, isso exige pois uma constante atualização e um infindável diálogo entre os membros dessa rede de proteção, assim é extremamente salutar essa articulação para formação dos conselheiros e dos demais membros da rede acerca das normativas para atuação na área, incluindo as recentes atualizações legislativas sobre os princípios insculpidos no ECA. “Foi uma renovação de mais de 60% da composição dos conselheiros tutelares no Estado. Eles devem contar com toda a estrutura necessária e com as oportunidades de capacitação para atuarem mais e melhor”, ressaltou ela.
O Diretor da Faculdade de Direito, Julio Cesar, destacou acerca da importância desse momento histórico, além disso, afirmou que se constroi coletivamente com diversidade, fazendo inclusão e percebendo o papel dos sujeitos históricos do conselheiro e da conselheira tutelar. “Vamos ter neste período de um ano e meio, processos formativos que vão explicitar direitos e deveres do lugar do Conselheiro e da Conselheira tutelar e nesse papel, apesar de cada um ter suas opções ideológica, concepção de mundo, religiosa, de pensamento, o Conselheiro e a Conselheira é antes de tudo um agente que cumpre o papel constitucional assegurador de Direito”, disse.
A secretária Geral da Associação de Conselheiros e ex conselheiros Tutelares da Bahia (Acteba), Jeane Alves, aponta a importância de ter quem olhe para os Conselheiros Tutelares visto que dentro de seus quatro mandatos como Conselheira na cidade de Gandu-BA, é perceptível a fragilidade do conselheiro tutelar para os atendimentos das crianças e dos adolescentes.
A Vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Trícia Viviane Calmon, em sua fala, acredita que esse novo desenho vem para pensar novas soluções e criar espaço para novas soluções para esses velhos problemas estruturados que acometem a segurança das crianças e adolescentes.
O curso de formação já está com as inscrições abertas até dia 14/07/2024 através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe3aO5Cq2um1W1n3YdRvw7MnPkAPk-bw-Zl_Yg8d80JMUpqtg/viewform, com atividades presenciais e virtuais, incluindo palestras e exposições, contando com um corpo técnico de professores da Universidade Federal da Bahia, além de atores importantes para esse processo de formação, como Promotores de Justiça, Defensores publicos, entre outros.
Acompanhe o lançamento da Escola de Conselhos da Bahia no canal do YouTube do MP-BA.