Quem Somos
Núcleo de Formação Continuada para os Conselhos no Estado da Bahia - Escola de Conselhos. O Estado da Bahia possui 417 municípios, todos com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e 451 Conselhos Tutelares atualmente em funcionamento.
A inexistência de um trabalho de formação continuada para os Conselhos Municipais e Conselhos Tutelares do Estado, bem como a inexistência de um diagnóstico estadual que expresse a realidade destas instâncias justifica sua relação com a Universidade, que tem como uma de suas missões a produção e transmissão de conhecimento. Afirma-se ainda que este projeto tem, através de seu principal objetivo, a formação continuada de conselheiros de direitos e tutelares no Estado da Bahia, contribuir para o fortalecimento destes organismos institucionais estratégicos, para efetivação da política pública de proteção integral para à infância e à adolescência.
O Projeto é articulado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Secretaria Estadual de Justiça e de Direitos Humanos (SJDH), o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca) e a Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros da Bahia (Acteba).
A realização e desenvolvimento do Projeto “Implantação do Núcleo de Formação Continuada para Conselhos e Sistema de Garantia de Direitos no Estado da Bahia – Escola de Conselhos”, tendo como apoio gerencial de recursos a Fundação de Auxílio à Pesquisa e Extensão (FAPEX), tem a pretensão de agilizar e impulsionar as atividades acadêmicas, a promoção da cultura, o debate das ciências humanas, em geral. Desta forma, contribuir para a Formação intelectual dos Conselheiros do Estado da Bahia.